Decreto de Regulamentação Municipal da Lei Federal 14.017/2020
Foi publicado na ultima sexta -feira, dia 16 de outubro de 2020 o Decreto 13.850, que regulamenta a destinação dos recursos proveniente da Lei Federal 14.017 de 29 de junho de 2020 no âmbito do município de Itabuna.
Link : http://www.itabuna.ba.gov.br/diariooficial.html
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