NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO
NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE ITABUNA. O Conselho Municipal de Políticas Culturais de Itabuna - CMPCI, instituído pela Lei Municipal nº 2.274, de 25 de junho de 2014, em comum acordo com artistas e agentes culturais de Itabuna reunidos em assembleia no dia 21 de junho de 2023, vem manifestar repúdio ao contínuo desmonte do Sistema Municipal de Cultura de nossa cidade, e desvio de função da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania, promovidos pela atual gestão da FICC - e também por outras anteriores - expressos no desrespeito: à Lei nº 2.443/2019 (Lei dos 30%), à Lei 1.839/2001; ao Estatuto que versa sobre a finalidade e obrigações da FICC; e por ignorar, em questões fundamentais, o Conselho Deliberativo e o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Itabuna. Repudiamos as ilegalidades monocráticas praticadas pela atual gestão, ferindo nossa Constituição no artigo 255, que garante legalmente que tenhamos políticas culturais com soberania po
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