CMPCI SE REUNE COM O PREFEITO AUGUSTO CASTRO E A PRINCIPAL PAUTA FOI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

 

No dia 16 de agosto de 2023 às 18:30h a Diretoria do CMPCI foi recebida pelo Prefeito da cidade de Itabuna Augusto Castro em seu gabinete atendendo a um pedido deste conselho através do Ofício Nº 09 de 23 de maio de 2023 e o Ofício Nº 17 de 01 de agosto de 2023 nos quais destacamos a seguinte pauta:

1 – Fundo Municipal de Cultura

2 – Sede do CMPCI  /  TEATRO ZÉLIA LESSA

4 – Revitalização de Espaços Culturais   

3 – Programas e Projetos de Arte e Cultura

O presidente do CMPCI Egnaldo França iniciou ressaltando que Itabuna, como os demais municípios brasileiros recebeu recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG) e o Ministério da Cultura - MINC da importância do pleno funcionamento do CPF da cultura (Conselho, Plano e Fundo Municipal de Cultura) pois nossa cidade já recebeu no início de agosto de 2023 um repasse de 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) da  LPG. O Fundo Municipal de Cultura - FMC, criado em 2014 só veio ter de fato sua conta criada na atual gestão porém até o presente momento nenhum valor foi depositado nesta conta. O MINC sugere que os municípios depositem de 0,5% à 2% do ISS e do IPTU no FMC. França salientou a falta de compromisso com a cultura de Itabuna pelos gestores anteriores que esse diálogo com a atual gestão segue no caminho para a correção de desse erro pois essa verba para ser utilizada um ano inteiro não chega a 10% dos investimentos em uma festa de três dias como o ITAPEDRO. Na próxima Conferência Municipal de Cultura temos o compromisso de trabalharmos o Plano Municipal de Cultura. Portanto, pra o pleno funcionamento do CPF da cultura se faz necessário por essa gestão do cumprimento do previsto em lei o que vai contribuir para sanar problemas básicos principalmente por enfrentarmos esse período pós pandemia e encontrarmos com os equipamentos e imóveis culturais deteriorados. Já não temos mais Casas das Artes nem oficinas de arte e cultura e essa verba é vital para a movimentação da cultura em nossa cidade. Neste sentido, segundo França Itabuna está irregular diante do MINC que já tem previsto um repasse muito maior da Lei Aldir Blanc 2 (LAB) para um período de quatro anos. Como o nosso município, perguntou Egnaldo, vai se comportar diante do MINC para receber esses repasses se não consegue cumprir o mínimo que é o depósito no FMC? É uma pergunta que quem tem que responder é o gestor municipal afirmou França.

Victor Aziz continuou lembrando que os valores utilizados no ITAPEDRO foi com verba de fomento investido como turismo e fomento não é evento e a FICC tem agido como produtora e não é isso que queremos dessa entidade que hoje não tem um programa de fomento para a cultura. Aziz destacou a lei dos 60% e a Lei dos 30% que devem ser investidos nos artistas locais sobre as contratações. O ITAPEDRO contratou várias bandas com valores extraordinários com dispensa de licitação e artistas locais, solo, com valor irrisório de R$: 1.300,00 (um mil e trezentos reais) desconsiderando que esse artista precisa de equipe técnica de som, iluminação, músicos e esse detalhes foram ignorados além do que até o presente momento a FICC não apresentou a prestação de contas desta festa.

Claudio Lyrio lembrou que temos uma oportunidade de definir na LOA a dotação do valor que cabe ao prefeito fazer esse depósito. Salientou da importância desse fomento à exemplo da LPG e LAB investindo nos artistas que vão consumi aqui no município além do que esse artistas vão atrair pessoas de outras localidades que vem para prestigiar espetáculos em nosso município. É consenso de quem atua na cultura que se o município cumprir esse papel será a primeira vez que a gestão pública vai fomentar a cultura com o FMC e Victor Aziz completou que será também o primeiro do Litoral Sul.

Robson Costa pautou sua fala pelos prejuízos causados pela falta das Casas das Artes, o que prejudica especialmente os moradores da periferia.

O Prefeito interferiu dizendo que vai verificar a possibilidade de também implementar esses projeto de Casa das Artes via Secretaria de Educação

Victor Aziz lembrou que com o Programa VIVÀRTE seu espaço no Bairro Manoel Leão, como em vários outros bairros foi cedido para oficinas de música e teatro.

Robson Costa lembrou que outro evento que deveria ter também o fomento é a TERREIRADA que deveria ser calendarizada pois outras cidades tem conseguido fazer e a nossa cidade não tem dado condições para realização dessa tradição das culturas de matrizes africanas.

O prefeito fez um relato sobre a situação em que esta gestão encontrou o município e sobre a situação dos equipamentos públicos deteriorados

Hans Miller questionou porque não fomentar os grupos já existentes pagando os artistas, promovendo a manutenção dos espaços, uma vez que tem esse déficit de espaços culturais?

Hans questionou diretamente ao prefeito: se minha filha adolescente, hoje me pedir para matricular em uma aula de teatro, o senhor me daria uma opção?  

O prefeito reconhecendo essa falta se comprometeu em discutir com o Secretário da Fazenda viabilizar o depósito do FMC, realizar as Feiras Literárias e as Casas as Artes.

Evaldo Batista reafirmou a importância do repasse para o FMC e destacou a importância de se consolidar uma sede para o conselho.

Clodoaldo Rebolças falou da acha importante essas pautas e que, segundo ele, é importante também reconhecer o que tem sido feito e acredita que tem tido avanços e corrobora com a luta do conselho para que o prefeito deposite os valores do FMC que Itabuna servirá de exemplo para todo o Brasil pois nossa cidade será pioneira com o fomento à cultura com recursos do FMC. Lembrou Rebolças que a Lei Mestre Sabará foi um exemplo com os valores excedentes da Câmara de Vereadores revertidos para a cultura durante a pandemia. Clodoaldo apresentou ao conselho e ao prefeito um relatório de ações que segundo ele representa o que a FICC tem feito pela cultura no município. Continuou reafirmando que o prefeito daria um grande exemplo garantindo o repasse para o FMC e fazendo funcionar a Escola de Talentos, o que o prefeito chama de Casa das Artes e aproveitar e implementar na LOA que será votada agora pela Câmara de Vereadores.

Egnaldo França chamou à atenção para a situação vergonhosa de uma cidade do porte de Itabuna e o CMPCI não ter um espaço para as reuniões ordinárias e todo mês fica mendigando um local para reunir com a diretoria e com a sociedade civil. Defendeu que o conselho faça a gestão do Teatro Zélia Lessa, e manteria a secretaria que está sendo preparada no Espaço Cultural Josué Brandão, o que sanaria essa questão.

Outra questão levantada por França foi uma tratativa que já esta em curso com o Antigo Secretário de Governo Júnior Brandão pois as escola de Itabuna não tem Professores de Dança ou Teatro concursados. O compromisso foi implementar essa categoria no concurso público. Com a mudança do secretário o edital foi lançado e a proposta não se concretizou. Inclusive lembrou Egnaldo que a Escola de Dança Railda Prudente é coordenada por uma professora que não tem formação em nenhuma área das artes.

O prefeito reconheceu as falhas em relação ao trato com a cultura e assumiu os seguintes compromissos:

Colocar como prioridade a entrega do Teatro Zélia Lessa

O cumprimento da Lei e o repasse para o FMC

Implementar as oficinas de arte e cultura

Espaço para o CMPCI na câmara de vereadores

Gestão compartilhada do Teatro Zélia Lessa

Reda para artes para contratar professores de dança e teatro para as escolas

O presidente da FICC garantiu que a secretaria será entregue ao conselho com o mobiliário

A reunião encerrou e foi considerada proveitosa diante dos compromissos assumidos pelo prefeito Augusto Castro. Estiveram presentes nesta reunião:

Prefeito Augusto Castro

Rosivaldo Pinheiro – Secretário de Governo

Clodoaldo Rebolças – Presidente da FICC

Egnaldo França – Presidente do CMPCI

Evaldo Batista – Mesa Diretora do CMPCI

Victor Aziz - Setorial de Audiovisual do CMPCI

Claudio Lyrio - Setorial de Audiovisual do CMPCI

Hans Miller - Setorial de Artes Cênicas do CMPCI

Lourdes Maria - Setorial de Artesanato do CMPCI

Robson Costa - NTE

Bruna Setenta  - FICC