Você sabe o que é o Sistema Municipal de Políticas Culturais de Itabuna?

Em novembro de 2012, foi realizado, pelos diversos segmentos da sociedade civil, o Seminário de Implementação do Conselho Municipal de Cultura. Na ocasião, foi criado o Fórum de Cultura de Itabuna. Durante o ano de 2013, as reuniões de trabalho resultaram na apresentação das minutas de leis DO SISTEMA E DO FUNDO e na articulação institucional entre o Fórum e a Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC), para a realização da III Conferência Municipal de Cultura.

Em junho de 2014, é sancionada a lei do Sistema Municipal de Cultura do município de Itabuna e, em junho de 2015, é publicado o Decreto de nomeação do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Itabuna (CMPCI). Em 16 de junho de 2015, há a posse da primeira diretoria do CMPCI, com presidência de Lula Dantas (Colegiado Setorial de Cultura Afro-brasileira).

Para a conclusão da etapa inicial de estruturação do Sistema Municipal de Cultura, ainda em curso, faz-se urgente A PUBLICAÇÃO DE DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI DO FUNDO DE CULTURA, SANCIONADA AGOSTO DE 2014 E AINDA SEM APLICAÇÃO, NÃO POSSIBILITANDO UMA POLÍTICA Municipal de FOMENTO À Cultura.

A Lei do Fundo de Cultura, com controle social, transparência e participação da comunidade artístico-cultural, permitirá a consolidação dos processos democráticos de financiamento das ações e metas do Plano Municipal de Cultura. Política pública se faz com recursos humanos, financeiros, tecnológicos, estrutura física e vontade política suficientes para as tornar realidade.

(Trechos do discurso de posse de Lula Dantas, presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Itabuna, 2015-2017)