SMC



L E I No. 2.274, de 25 de junho de 2014

EMENTA: Institui e regula, no âmbito do Município de Itabuna, o Sistema Municipal de Cultura, estabelecendo seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e o Conselho Municipal de políticas Culturais, além de revogar a Lei Municipal no. 1.577 de 08 de junho de 1992, e, dá outras providências.




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