Informes sobre Implementação da Lei Aldir Blanc no Município de Itabuna
I Itabuna, 29 de setembro de 2020 O Conselho Municipal de Políticas Culturais de Itabuna - CMPCI vem informar a comunidade cultural sobre o processo de implementação da Lei Aldir Blanc em Itabuna. Mediante esforços conjuntos e integrados da Comissão de operacionalização da Lei Aldir Blanc no município, registra -se que no dia 17 de setembro o Plano de Ação foi aprovado pelo Ministério do Turismo e no dia 26 de setembro o pagamento do recurso no valor de 1.496.920,78 (um milhão quatrocentos e noventa e seis mil novecentos e vinte reais e setenta e oito centavos) foi efetuado em conta aberta pela Plataforma+Brasil. A administração pública está trabalhando no processo de publicação do Decreto de Regulamentação Municipal e alteração da Dotação Orçamentária. A Comissão por sua vez está finalizando a elaboração das minutas dos 5 (cinco) Chamamentos Públicos a serem aplicados no município. A previsão para a publicação dos Editais de Chamadas Públicas é a partir do dia 05 de outubro de 202